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    Faq – perguntas frequentes

    A Braga Ramos Advogados Associados está localizada na cidade de Porto Ferreira/SP, com atuação predominante no Estado de São Paulo e em vários outros Estados, como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Amazonas, Pará e Rio Grande do Sul. Conta com profissionais qualificados e aptos para atender às questões jurídicas que lhes são confiadas nas mais diversas áreas do direito, como trabalhista, cível, família e sucessões, empresarial, bancária, consumerista, cooperativista, entre outras.

    O(A) Advogado(a) é um(a) profissional liberal inscrito(a) na OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, para poder atuar profissionalmente, exercer a advocacia administrativa ou judicial, cuidando dos interesses que lhe são confiados por pessoas físicas ou jurídicas. A OAB é nacional, mas cada unidade da federação (Estado) conta com uma secional e cada uma delas tem sua Tabela de Honorários Advocatícios que estabelece os valores mínimos que podem ser cobrados pelos advogados em cada procedimento ou atuação. Ou seja, a tabela fixa parâmetros mínimos, mas não máximos. Portanto, os valores mínimos dos honorários estão previstos nessas tabelas para cada atuação do profissional, segundo a complexidade do tema e devem constar dos respectivos contratos de prestação de serviços entre advogado(a) e cliente.

    O(A) advogado(a) é o(a) profissional qualificado(a) e capacitado(a) para atendimento visando sanar dúvidas sobre situações a serem enfrentadas ou decisões a serem tomadas durante a vida de uma pessoa nas esferas pessoal, profissional ou familiar, bem como situações e decisões que envolvam os interesses de empresas, como indústrias, comércios, prestação de serviços, etc., mediante consulta inicial e, se necessário, intervenções administrativas e judiciais. Essas dúvidas podem ser relativas a contratos, divórcio, inventário, compra e venda de imóveis e veículos, e também quando envolvem uma empresa, seus sócios ou empregados, por exemplo. Com a correta orientação jurídica o(a) cliente tende a evitar, solucionar ou mesmo minimizar problemas, evitando ações judiciais. O(A) advogado(a) também deve orientar o(a) cliente quanto à necessidade ou não do ajuizamento de uma ação judicial (processo), avaliando a possibilidade jurídica do pedido e as possíveis consequências dessa ação.

    A secional paulista da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil mantém um convênio com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para a prestação de Assistência Judiciária Gratuita à pessoas de baixa renda, chamados hipossuficientes. O(A) interessado(a) deve procurar a subseção da OAB em sua cidade para se submeter a uma análise socioeconômica e se aprovado(a) terá a indicação de um(a) profissional credenciado nesse convênio para atendê-lo(a) gratuitamente. Caso essa análise não permita a aprovação ou se o tipo de procedimento judicial buscado pelo(a) interessado(a) não fizer parte da relação desse convênio, a solução será a contratação de um(a) advogado(a).